Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJGO · Acórdão
Recurso conhecido e desprovido. Tese(s) de Julgamento: “1. Os poderes executivos conferidos ao magistrado não autorizam a transferência ao Poder Judiciário do ônus da parte exequente de investigar e demonstrar eventual sucessão empresarial. 2. A expedição de mandado de constatação destinada essencialmente à obtenção de elementos probatórios acerca da atuação da executada sob outra denominação possui caráter investigativo quando ausentes elementos concretos suficientes acerca da sucessão empresarial. 3. A constrição de patrimônio pertencente a terceiro pressupõe prévio reconhecimento de sua responsabilidade, com observância do contraditório e da ampla defesa.”
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4ª Câmara Cível · TJGO · presidente: Jeronymo Pedro Villas Boas
Composição: Jeronymo Pedro Villas Boas (presidente).
Secretaria: Secretaria — Tatiana Martins de Oliveira Souza
RI/TJGO art. 150: inscrição prévia pelo sistema RSO (Registro de Sustentação Oral, http://www.tjgo.jus.br/rso/ctrl/rso_inscricao_ctrl.php) até as 10h do dia útil anterior, na sessão virtual (o pedido tempestivo retira o feito da pauta virtual para a presencial/videoconferência); na sessão presencial ou por videoconferência, até a declaração de abertura da sessão (CPC art. 937, § 2º).
Memoriais por petição nos autos (PJD/Projudi) ou entregues ao gabinete do relator.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJGO · Todos os órgãos do TJGO
Gabinete Juiz Substituto em 2º Grau Dr. Clauber Costa Abreu
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.