Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Acórdão
- Possessória. Matéria de prova. Súm. 279. Recurso não provido.
Custas na forma da lei.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "reexame de fatos e provas (súmula 7 do stj)", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa