Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Conflito de atribuições não conhecido." (PET 1503, MAURÍCIO, 3/10/2002). No mesmo sentido: PET 3005, ELLEN. Nego seguimento (RISTF, art. 21, §1º). Remetam-se os autos ao STJ. Ministro NELSON JOBIM Relator
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STF Pet 3.065 é citado por 18 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Pet em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa