AREsp 3.228.256/DF

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de junho de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA57675961 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 15/06/2026 23:08:59 Publicação no DJEN/CNJ de 18/06/2026. Código de Controle do Documento: 1fa5986c-21ea-4f77-9b47-581a3d11c647

Citações

• art. 105 da CF
• art. 212 do CPC
• art. 216 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 220 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2101676 · 15/12/2022
• STJ REsp 1987950 · 01/12/2022
• STJ AREsp 2149824 · 28/11/2022

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Gabinete do relator