Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. ABORDAGEM CONSTRANGEDORA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. 1 – A controvérsia recursal cinge-se à suficiência das provas produzidas para demonstrar a ocorrência do ilícito e do consequente abalo moral, não se evidenciando nos autos elementos aptos a desconstituir os fundamentos da sentença. O conjunto probatório, ainda que formado por prova documental e testemunhal indireta, se mostrou coerente e harmônico com a narrativa inicial. 2 – Mantida a condenação por danos morais, diante da ausência de elementos que justifiquem a reforma da sentença, impõe-se a majoração dos honorários advocatícios para 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §11, do CPC.
ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em negar provimento ao recurso e manter integralmente a sentença recorrida, com majoração dos honorários advocatícios
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3ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.