Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2023. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA35068634 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Assinado em: 01/02/2023 10:28:05 Código de Controle do Documento: d81b407c-c375-497f-b34c-79c9bcdc3ccc
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