Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STF · Acórdão
- Embargos de divergência. - Divergência não demonstrada. - Desvalia, para comprovação do dissídio jurisprudencial, de julgados reformados pelo Supremo Tribunal Federal. - Não conhecimento dos embargos.
À unanimidade, não conhecidos. Presidiu ao julgamento o Sr. Min. Alicmar Baleciro, Vice-Presidente, no impedimento do &r. Mino Oswaldo Trigueiro, Presidente. — id . PLenario, em Lô-ij=69, * E a] E z ams Tras el E Ea . Presidencia do Sr. Ministro Aliomar Baleciro, Vice-Pra sidento, no impedimento do Sr, Ministro Cswaldo Trigueiro, a 2a " . . n va and Las Presidonta. Presentes & sessão os Srgo Ministros MaLlício Nogueira, áloy Ga Focha, Djaci Falcão, Adaucto Cardoso, The A « - * místocios Cavalcânti, «maral Santos e Thompson Flóres. ausenta, justificalamente, o Sr. Kin. Luiz Gallotti. Licenciado, o Sre Mine Barros Monteirce Pa F a 7 HEÃ toi, E , , a: Dro álvare Ferreira dos Santos, Vipe-Diretor-Geral. inata ace nd : * : Rd f “ ' . Pemuer” ' R x” ' . . 60775010 E EA 02400490 o Rad . . 05684000 . o 00000400 / i : : +
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