Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ENTORPECENTES. MATERIALIDADE DELITIVA E AUTORIA. COMPROVADA. 1 – Materialidade delitiva e autoria comprovadas pelas provas colhidas sob o crivo do contraditório no espaço público do processo e da instrução processual. A despeito da negativa do réu os relatos das testemunhas é no sentido de que no dia dos fatos foram encontradas 15 (quinze) unidades (cartuchos) da substância psicoativa Cannabis Sativa Lineu, a popular maconha", e mais dois pés da planta do mesmo nome. 2 - A polícia de Palmeirândia/MA recebeu notícias de que na residência do acriminado havia um ponto de vendas de drogas com intenso tráfico, razão porque se deslocou até o local e encontrou o material citado, sendo o réu preso em flagrante. 3 – Quanto ao delito de tráfico é desnecessário que o autor do fato esteja a comerciar no momento do flagrante. Precedentes. 4 – Na linha de entendimento dos Tribunais Superiores, os relatos dos policiais, quando firmes e retilíneos, podem arrimar o edito condenatório. 5 - Inexistência de produção de prova da defesa capaz de confirmar a versão do Apelante ou afastar a robusta prova produzida em seu desfavor. 6 - Dosimetria. De acordo com os ditames do artigo 59 do Estatuto Penal, tendo sido, inclusive, aplicado o redutor do §4° do artigo 33 da Lei n°. 11343/2006. 7- Apelo conhecido e desprovido. ACÓRDÃO
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos e de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, conhecer da presente Apelação Criminal e, no mérito, negar-lhe provimento
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
1ª Câmara de Direito Criminal · TJMA · presidente: José Joaquim Figueiredo Dos Anjos
Composição: Antonio Fernando Bayma Araujo; José Joaquim Figueiredo Dos Anjos; Raimundo Nonato Neris Ferreira.
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.