Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, do conflito de competência para declarar CONHEÇO competente o Juízo Trabalhistas para processar e decidir os autos do processo nº 0000163-84.2019.5.12.0056, inclusive no que tange a execução do crédito ali perseguido, observado o dever de cooperação supracitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 11 de março de 2026 Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA54872260 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 11/03/2026 14:30:36 Publicação no DJEN/CNJ de 13/03/2026. Código de Controle do Documento: 1a83fe0c-94e5-4ada-87f6-22a87bb1c50b
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Gabinete da Ministra Daniela Teixeira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogada (DF); vaga do Min. Felix Fischer
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.