Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
RECURSOS INOMINADOS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADAS – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – RECURSO DO BANCO BRADESCO – FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – INSTALAÇÃO DE APLICATIVO MALICIOSO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE (ART. 14, § 3.º DA LEI N.º 8.078/90) – DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO CONFIGURADO – AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR – RECURSO DO BANCO BANQI – ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA DIGITAL POR TERCEIROS – FRAUDE – DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – FALHA NA SEGURANÇA DA PLATAFORMA DIGITAL – FORTUITO INTERNO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – ATIVIDADE DE RISCO – DANOS MATERIAIS ADEQUADOS – DANOS MORAIS DEVIDOS – QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO – PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO DO BANCO BRADESCO S/A PROVIDO E DO BANQI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA PARCIALMENTE PROVIDO.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso
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1ª Turma Recursal Mista · TJMS · presidente: Aluízio Pereira dos Santos
Composição: Aluízio Pereira dos Santos (presidente); Adriana Lampert; André Luiz Monteiro; Deni Luis Dalla Riva; Marcel Henry Batista de Arruda (suplente).
Secretaria: 1ª Turma Recursal Mista
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.