Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRADITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ROL DE TESTEMUNHAS OFERTADO INTEMPESTIVAMENTE. AUSÊNCIA DE PREJUIZO. VALORAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A falta de prequestionamento da matéria alegada nas razões do recurso especial impede seu conhecimento, não obstante a oposição de embargos declaratórios. Incidência da Súmula 211 do STJ. 2. Esta Corte Superior tem entendimento de que a decretação de nulidade de atos processuais depende da efetiva demonstração do prejuízo (pas de nullité ), por prevalência do princípio da instrumentalidade das formas, o sans grief que não foi demonstrado no caso. 3. A Corte de origem, analisando o acervo fático-probatório dos autos, concluiu que ficou comprovada a posse do recorrido sobre a área em litígio. A modificação de tal entendimento demandaria a análise do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. 4. Agravo interno a que se nega provimento.
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