AREsp 2.441.345/PR

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de novembro de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA39162719 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Presidente do STJ Assinado em: 16/11/2023 18:42:53 Código de Controle do Documento: e2314314-b2e6-490d-96f1-9e10af80c994

Citações

• art. 105 da CF
• art. 158 do CPP
• art. 386 do CPP
• art. 621 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 50 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 2319094 · 26/05/2023
• STJ AREsp 1947310 · 25/10/2021
• STJ HC 646511 · 26/04/2021

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 3.616 vezes nesse tema
• STJ HC 598886 · citado 2.370 vezes nesse tema
• STJ RHC 158580 · citado 1.899 vezes nesse tema
• STJ REsp 1887511 · citado 1.717 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 817 vezes nesse tema