Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RESISTÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL. I. Caso em Exame: O apelante foi condenado por resistência, com pena de 4 meses e 10 dias de detenção em regime semiaberto. Ele busca absolvição por atipicidade da conduta ou, subsidiariamente, afastamento do agravante de calamidade pública e concessão de regime aberto. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de atipicidade na conduta do apelante e a pertinência do agravamento de calamidade pública. III. Razões de Decidir: 3. A autoria e materialidade do delito de resistência foram comprovadas, com violência contra o agente durante desobediência à ordem legal. 4. Agravante de calamidade pública foi afastado por falta de nexo entre a situação calamitosa e o crime. 4. Dispositivo e estes: 5. Recurso parcialmente fornecido para evitar o agravamento da calamidade pública. Tese de julgamento: 1. A violência contra o agente caracterizando o delito de resistência. 2. O agravamento de calamidade pública não se aplica sem exame comprovado. Legislação Citada: Código Penal, art. 329, caput; arte. 61, II, "j"; Código de Processo Penal, art. 156. Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no AREsp nº 2.458.453/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de 03/08/2024.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Câmara de Direito Criminal · TJSP · presidente: Alex Tadeu Monteiro Zilenovski
Composição: Alex Tadeu Monteiro Zilenovski (presidente); Edison Tetsuzo Namba; Francisco Orlando de Souza; Laerte Marrone de Castro Sampaio; Luiz Fernando Vaggione; Paulo Eduardo de Almeida Sorci (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Criminal - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras I
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Paulo Eduardo de Almeida Sorci
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.