Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistindo, no acórdão embargado, contradição, dúvida, omissão, obscuridade ou erro material, rejeitam-se os embargos.
Rejeitados, unanimemente. T. Pleno, 09.04.81.
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O STF RE 89.108 é citado por 510 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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