Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
NOTA PROMISSORIA. EMBORA PERSISTA A FACULDADE DE O PORTADOR INSERIR, NA NOTA PROMISSORIA OU NA LETRA DE CAMBIO, A DATA DE SUA EMISSAO, QUANDO UM OU OUTRO NÃO A CONTIVER, NÃO PODERA LANCAR NELES DATA POSTERIOR A DA EMISSAO REAL, COM O FITO DE ATENDER AO PRAZO DE REGISTRO A QUE SE REFERE O ART. 2. DO DECRETO-LEI N. 427, DE 22 DE JANEIRO DE 1969. TAL PROCEDIMENTO SERÁ EM FRAUDE A LEI. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Fuad Nacli e s/mulher ( Adv. Newton José de Sisti ). Recdo. Elias Racli ( Adv. Paulo Macarini 3. Decisão: Conheceram e deram provimento, decisão un“anime. à18 To BeDe7G + ,t : . 01137020 ' 04370880 . . 03004000 00000560 - Presidência do Sr. Ministro Thompson Florese Presentos à sessão os Srse Hinistros Xavier de Albuquerque, Cunha Peixoto, SGi-res Muios e Rafael Haycre 2º Subprocurador-gera? da República, o Dre Francisco de Assis Toulcdos “3 + Mm “9 a Dá Atlenio Carlos de tizeveão Braga - SecretóriGs Ed a < = A A 21 8 . ao . mê . E .
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Decisões da base.
Primeira Turma · STF · presidente: Flávio Dino
Composição: Flávio Dino (presidente); Alexandre de Moraes; Cármen Lúcia; Cristiano Zanin.
Secretaria: Secretaria da Primeira Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.