Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CONCURSO. NOMEAÇÃO. ANULAÇÃO. SUM. 473 (INAPLICAÇÃO). - A DECISÃO QUE CONSIDERA INDISPENSAVEL O PREVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO, COM DEFESA DOS INTERESSADOS, PARA LEGITIMAR A ANULAÇÃO DE CONCURSO E CONSEQUENTE DESFAZIMENTO DA NOMEAÇÃO DOS CONCURSADOS, JÁ EMPOSSADOS, NÃO INCORRE EM MANIFESTA DIVERGENCIA COM A SÚMULA 473. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Recdos.:Noel José Ladislau e outros (Advs.: William Felisberto Fagundes e outros). . , Decisão: Não se conheceu do recurso. Decisão unânime. Jla. : Turma, 18.06.84. o ho. e : - 01344030 Cm : | 04371000 “ - . 05554000 .. -- : - . 00000490 - . 2. Presidência do Senhor Ministro Soares Muhoz. Prosentes a | sessão os Senhoros Ministros, Pafacl Mayer, Néri da Silveira |, ' alfredo Buzaid e Oscar Corrêa. - Supbrocurador-Geral da República, Dr. Francisco de Assis FYolcdo. . 7 a Lot ant “do Carivs ro Etevcdo Rraga ds Secretário+ A a As Perigo “ 1 E A . : = a! () . E) . Curia ' .
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Decisões da base.
Primeira Turma · STF · presidente: Flávio Dino
Composição: Flávio Dino (presidente); Alexandre de Moraes; Cármen Lúcia; Cristiano Zanin.
Secretaria: Secretaria da Primeira Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.