Recurso Inominado Cível 3000194-12.2022.8.06.0041

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AOS ÍNDICES DE CORREÇÃO SUSCITADA APENAS EM SEDE DE EMBARGOS. NECESSÁRIA INDICAÇÃO DOS ÍNDICES E MARCOS LEGAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS À INDENIZAÇÃO ARBITRADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

Dispositivo

EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS

Citações

• art. 389 do CC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.