AI 501.702/MG

Dispositivo

No mesmo sentido: RE 342.074 AgR, RE 339.911 AgR, RE 230.197, RE 326.349 AgR, entre outros. Nego seguimento ao agravo.

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF AI 501.702 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF RE 342074 · 28/02/2003
• STF RE 339911 · 08/11/2002
• STF RE 326349 · 11/10/2002
• STF RE 243926 · 10/08/2000
• STF RE 230197 · 13/08/1999
• STF RE 125556 · 15/05/1992

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