Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
Penal. Processual. Habeas Corpus. Furto. Alegação de ausência de fundamentação da preventiva e excesso de prazo. Paciente posto em liberdade e posteriormente absolvido. Adução superada. Verificação. Prejudicialidade do writ. Imposição. I – Se, já em liberdade o paciente, bem como absolvido pelo crime se lhe imputado, perecido, pois, o objeto perseguido na impetração. Inteligência do art. 659, do Código de Processo Penal. Prejudicialidade. Unanimidade.
ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e contra o parecer ministerial, em julgar prejudicada a ordem
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Gabinete do(a) Desembargador(a) Antonio Fernando Bayma Araujo · quinto constitucional
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.