Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Penal. Roubo praticado em concurso de agentes e uso de arma de fogo ****Pena. Exacerbação. Verificação. Retificação. Imperatividade. I – Se suficiente o acervo a comprovar a prática do crime de roubo perpetrado pelo apelante em concurso de agentes e uso de arma de fogo, coerente, pois, a manutenção da condenação pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, incisos I (redação anterior a lei 13654 de 2018) e II do Código Penal. II – Ao constato, de que exacerbada a aplicação da pena imposta ao recorrente, sem fundamentação idônea a autorizar o aumento, imperativo, pois, que se lhe imprimir de retificação. Recurso parcialmente provido para retificar a pena do apelante. Unanimidade.
ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e contra o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, dar parcial provimento ao apelo com vistas a retificar tão apenas a pena do apelante
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Câmara de Direito Criminal · TJMA · presidente: José Joaquim Figueiredo Dos Anjos
Composição: Antonio Fernando Bayma Araujo; José Joaquim Figueiredo Dos Anjos; Raimundo Nonato Neris Ferreira.
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Gabinete do(a) Desembargador(a) Antonio Fernando Bayma Araujo · quinto constitucional
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.