Ext 1.352/DF

Dispositivo

Por tais razões, nos termos do art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento ao pedido de fls. 296/300, por manifestamente inadmissível. 8. Nada há a prover quanto à comunicação de fls. 315, tendo em vista o que decidido no acórdão de fls. 254/259.

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 751519 · 22/10/2013
• STF AI 680413 · 25/05/2011
• STF AI 644989 · 12/12/2008
• STF AI 688447 · 29/08/2008
• STF AI 331409 · 02/05/2003
• STF AI 284950 · 01/12/2000
• STF AI 134518 · 28/05/1993

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF Rcl 14262 · citado 25 vezes nesse tema
• STF AP 409 · citado 24 vezes nesse tema
• STF HC 132215 · citado 24 vezes nesse tema
• STF RHC 124487 · citado 24 vezes nesse tema
• STF HC 71402 · citado 39 vezes nesse tema