Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Sobre o tema em questão, anoto ainda as seguintes decisões que corroboram a necessidade de manutenção do acórdão recorrido: RE 586.997-AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, 1ª Turma, DJe de 16/10/2013, RE 635.209-AgR, Rel. Min. Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJe de 27/6/2012, RE 542.106-AgR, Rel. Min. Eros Grau, 2ª Turma, DJe de 29/8/2008, AI 794.672, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ de 24/8/2010, RE 561.844, Rel. Min. Carlos Britto, DJe de 13/4/2010, RE 359.811, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJ de 24/6/2010. Ex positis, DESPROVEJO o recurso, com fundamento no artigo 21, § 1º, do RISTF.
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O STF RE 774.919 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de RE em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Luiz Fux
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.