Apelação Cível 0800116-67.2018.8.10.0040

Ementa

CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA. ACORDO. INADIMPLÊNCIA. DANO MORAL NÃO VERIFICADO. DESPROVIMENTO. 1. Verificando-se que a suspensão do fornecimento de energia elétrica decorreu da ausência de pagamento de parcela de acordo firmado entre as partes, não se vislumbra a ocorrência de dano moral. 2. Apelação cível desprovida.

Dispositivo

acordam os senhores desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em negar provimento ao recurso

Citações

• art. 350 do CPC

Inteiro teor

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