Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
DIANTE DO EXPOSTO, julgo parcialmente procedente a AÇÃO PENAL para ÇONDENAR os acusados ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, JOEL BRANCO LIBERAL E CRISTIANO DA SILVA BRANCO LIBERAL, já qualificados, como incursos nas sanções do artigo 273, § 1° c/c § 1°-13, inciso I, do Código Penal Brasileiro, bem como para ABSOLVE-LOS do delito previsto no artigo 35 da Lei n. 11.343/06, com fundamento no artigo 386, III, do Código de Processo Penal. Assim, diante da alteração substancial do panorama processual, não compete a esta Corte analisar os pedidos contidos na petição inicial, sob pena de indevida supressão e desprestígio das instâncias ordinárias. Tal o contexto, julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de maio de 2022. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA32464964 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 16/05/2022 18:58:42 Código de Controle do Documento: a73136f7-ef06-4229-82e4-1b4fa7127826
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Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.