Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VENDA DE PACOTE DE TURISMO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSO DO AUTOR – CANCELAMENTO DE PACOTE DE VIAGEM COM DATA FLEXÍVEL E AUSÊNCIA DE ESTORNO DO VALOR PAGO PELO CONSUMIDOR – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARACTERIZADA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CABÍVEL – FRUSTRAÇÃO QUANTO À NÃO REALIZAÇÃO DAS VIAGENS – REEMBOLSO DO VALOR QUE NÃO FOI FEITO DENTRO DO PRAZO, NECESSITANDO DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO PARA TANTO – PERDA DO TEMPO ÚTIL PARA SOLUÇÃO DA QUESTÃO – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
SITANDO DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO PARA TANTO – PERDA DO TEMPO ÚTIL PARA SOLUÇÃO DA QUESTÃO – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
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3ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Odemilson Roberto Castro Fassa
Composição: Odemilson Roberto Castro Fassa (presidente); Amaury da Silva Kuklinski; Marco André Nogueira Hanson; Paulo Alberto de Oliveira; Fábio Possik Salamene (convocado).
Secretaria: 3ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.