Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. QUANTUM DE REDUÇÃO. ITER CRIMINIS. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Código Penal, em seu art. 14, inciso II, adotou a teoria objetiva quanto à punibilidade da tentativa, pois, malgrado semelhança subjetiva com o crime consumado, diferencia a pena aplicável ao agente doloso de acordo com o perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. Nessa perspectiva, a jurisprudência desta Corte adota critério de diminuição do crime tentado de forma inversamente proporcional à aproximação do resultado representado: quanto maior o iter criminis percorrido pelo agente, menor será a fração da causa de diminuição (HC n. 502.584/SP, Relator Ministro FELIX FISCHER, Quinta Turma, julgado em 6/6/2019, DJe 11/6/2019). 2. No presente caso, a Corte local manteve a redução pela tentativa em 1/3, tendo em vista o iter criminis percorrido pelo agente. A vítima, após atingida pelo golpe de faca, tentou fugir segurando em suas mãos parte das alças intestinais que estavam expostas, o que não sugere uma tentativa tão branda como afirma a defesa, tendo, inclusive, após ser esfaqueada e ter as vísceras expostas, travado luta corporal com o agressor, que lhe desferiu outros golpes, cessando-os apenas quando o ofendido conseguiu correr em direção a uma Unidade de Pronto Atendimento, nem tendo chegado, uma vez que desmaiou, tendo sido encaminhado às pressas para o Hospital Regional onde foi submetido à intervenção cirúrgica. Ora, rever tal conclusão, como requer a parte recorrente, no sentido da aplicação da fração de 2/3, em relação à tentativa, demandaria o revolvimento de matéria fático-probatória dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, por força da incidência da Súmula n. 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido.
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