Agravo de Instrumento 0813171-69.2022.8.10.0000

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. O AGRAVANTE NÃO IMPUGNOU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. RAZÕES DISSOCIADAS. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE RAZÕES PARA REFORMA. 1. Deve ser mantida a decisão agravada quando o Agravo Interno não traz em suas razões argumento novo apto a modificar o entendimento já firmado anteriormente. 2. O Agravante, em seu recurso, apresentou razões dissociadas, quanto a fundamentação da sentença. 3. Agravo interno improvido.

Dispositivo

acordam os integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime em NEGAR provimento ao recurso

Citações

• art. 545 do CPC
• art. 1.010 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 15 da Lei 8.213/1991
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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