Apelação Cível 0802285-79.2017.8.10.0034

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC NÃO SATISFEITOS. APELO DESPROVIDO. I – É ônus do autor na Ação de Reintegração de Posse comprovar a ocorrência dos requisitos elencados no artigo 561 do CPC, situação inocorrente, no caso. II – Recurso desprovido.

Dispositivo

ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

Citações

• art. 561 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.