STF · Acórdão

RHC 62.645/RJ

Relator: Min. Francisco Rezek
Órgão: Tribunal Pleno
Julgamento: 18/12/1984
Publicação: 22/02/1985
Resultado: Não classificado (lido com confiança baixa: confira no dispositivo)
Matéria: penal
Tese provável: reclamação por descumprimento de decisão judicial Tese por classificação automática; confira na decisão. Como medimos

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Ementa

- HABEAS CORPUS. 1. HABEAS CORPUS RECEBIDO COMO RECLAMAÇÃO, EIS QUE PROTESTA O PACIENTE CONTRA O DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DO STF. 2. NÃO TEM SUA AUTORIDADE DESPREZADA O ACÓRDÃO DESTA CASA QUE SE VÊ COMPREENDIDO, PELA ORIGEM, NA INTEGRALIDADE DO SEU TEOR, ABSTRAIDO UM LAPSO MANIFESTO DA FRASE CONCLUSIVA. RECLAMAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.

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