Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
IVZ CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. CIRURGIA BUCO-MAXILO. RECOMENDAÇÃO MÉDICA. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA OBRIGATÓRIA. INDÍCIOS. PROCEDIMENTO SEM PERTINÊNCIA COM A ESPECIALIDADE. TURBINECTOMIA/TURBINOPLASTIA. EXCLUSÃO. PROFISSIONAL NÃO CREDENCIADO. HONORÁRIOS. CUSTEIO INTEGRAL. DESCABIMENTO. DECISÃO. REFORMA. I – A concessão da tutela antecipada de urgência exige a demonstração concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, desde que a medida seja dotada de reversibilidade. II – Constatada a necessidade de procedimento cirúrgico, com o pedido para a sua realização em ambiente hospitalar, deve o plano de saúde prestar a assistência indispensável para a concretização da cirurgia e restabelecimento da saúde do beneficiário. III – Inexistindo aparente pertinência técnica entre determinado procedimento e a especialidade do profissional responsável pela cirurgia, exclui-se a Turbinectomia/Turbinoplastia da respectiva obrigação, sem prejuízo da análise do tema no mérito da ação originária. IV – Havendo profissionais integrantes da rede credenciada aptos à realização do procedimento, não há direito ao custeio integral de honorários de profissional não conveniado, admitindo-se o reembolso apenas nos limites do contrato, conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E JULGAR PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ID 86643050 E O AGRAVO INTERNO DE ID 88114193, pelas razões que integram o voto condutor
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.