EDcl no TutCautAnt 1.068/PR

Dispositivo

Pelo exposto, . rejeitos os embargos de declaração Publique-se. Intime-se. Brasília, . 25 de setembro de 2025 Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA50585446 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 25/09/2025 22:35:30 Publicação no DJEN/CNJ de 30/09/2025. Código de Controle do Documento: 92ba2dc9-0de2-4ac7-95c8-4c22ced3431c

Citações

• art. 93 da CF
• art. 80 do CPC
• art. 81 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 497 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.023 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 27 da Lei 8.038/1990
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2152327 · 23/04/2025
• STJ AREsp 2074424 · 13/02/2025
• STJ AREsp 2263229 · 22/08/2024
• STJ REsp 2076914 · 20/12/2023

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ Pet 14017 · citado 9 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2468931 · citado 8 vezes nesse tema
• STJ REsp 1973 · citado 8 vezes nesse tema
• STJ REsp 1578155 · citado 7 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2652788 · citado 3 vezes nesse tema

Gabinete do relator