Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, forte no art. 21, § 1º, do RISTF, não conheço da Petição nº 95952/2021 (evento 74), enquanto veiculadora de incabíveis embargos de divergência, interpostos contra acórdão prolatado pela Primeira Turma, ao exame de mandado de segurança de competência originária desta Casa.
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O STF MS 37.325 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa