Ag 526.800/SP

Dispositivo

Em face do exposto, com a autorização dada pelo artigo 544, § 3º, CPC, conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento para afastar a pena imposta pelo Tribunal de origem. P.I. Brasília, 4 de abril de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Citações

• art. 541 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 620 do CPC/1973
• art. 652 do CPC/1973
• art. 677 do CPC/1973
• art. 678 do CPC/1973

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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