Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com base no art. 120, parágrafo único, do Código de Processo Civil, conheço do conflito para declarar competente a Junta de Conciliação e Julgamento de Conceição do Coité-BA, a suscitada. Intimem-se. Brasília-DF, 05 de maio de 1999. MINISTRO GILSON DIPP RELATOR
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STJ CC 24.255 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa