Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Diante do exposto, rejeito os Embargos de Declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de outubro de 2022. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA34363765 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin Assinado em: 26/10/2022 21:33:00 Código de Controle do Documento: 8a9b23f1-e06a-43d1-8ae4-ac85138c0f40
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
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