Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito e declaro competente o JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE TABOÃO DA SERRA - SP, suscitado. Publicar. Brasília, 06 de fevereiro de 2009. MINISTRO FERNANDO GONÇALVES, Relator
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O STJ CC 101.574 é citado por 13 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa