Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ABDOMINAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO EM PROCEDIMENTO ANTERIOR. PRIMEIRO GRAU. INDEFERIMENTO. JURIDICIDADE. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO MÉDICA ESPECÍFICA COMPROBATÓRIA DA NECESSIDADE URGENTE DO NOVEL PROCEDIMENTO. PERIGO NA DEMORA. INCONFIGURAÇÃO. ATO CIRÚRGICO SEM PEDIDO MÉDICO ESPECÍFICO. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. ART. 300, DO CPC. REQUISITOS. AUSÊNCIA. TUTELA URGENTE. CONCESSÃO. DESCABIMENTO. DECISÃO. MANUTENÇÃO. RECURSO. IMPROVIMENTO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, pelas razões adiante expostas
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4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete do Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.