Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. VIA INADEQUADA. POSSE INJUSTA. NÃO CARATERIZADA. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Não comprovada a propriedade do imóvel mediante o respectivo registro e a posse injusta do réu, em sede de ação reivindicatória, não deve ser reconhecido ao autor o direito de reaver a coisa. II - Na hipótese, não ficou demonstrada a prova da titularidade do domínio pela parte autora, pois possui apenas uma escritura pública de compra e venda, contudo, não comprova o registro dos imóveis no cartório competente. III - Tendo em vista a ausência de comprovação da posse injusta por parte dos Apelados, somado a ausência de prova pela parte autora da titularidade de domínio dos imóveis, é de rigor a manutenção da sentença recorrida. Apelação Improvida, sem interesse ministerial.
acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: Raimundo José Barros de Sousa
Composição: Raimundo José Barros de Sousa (presidente); Antônio José Vieira Filho; Luiz de França Belchior Silva (titular (afastado)); Jamil Aguiar da Silva (substituto).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.