Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 737.040 - SP (2006/0011776-2) DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial (art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal), em que se objetiva a análise, por esta Corte, de afronta aos arts. 739 e 741 do CPC, bem como de dissídio jurisprudencial. Quanto ao cabimento do recurso pela alínea "a", verifico que a jurisprudência desta Corte tem sido no sentido de que a execução de título extrajudicial é definitiva, ainda que pendentes de julgamento os embargos do devedor (cf. Pet nº 2917/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, DJ de 12.06.2006; Pet nº 1690/SP, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 13.02.2006; REsp nº 468.143/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ de 18.08.2006; REsp nº 764.963/MG, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, DJ de 10.10.2005). No tocante à alínea "c", o posicionamento do Tribunal a quo encontra-se em consonância com a orientação do STJ, o que atrai o óbice da Súmula nº 83 do STJ. Por tais fundamentos, nego provimento ao agravo, nos termos do art. 34, incisos VII e XVIII, do RISTJ. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília, DF, 20 de outubro de 2006. MINISTRO JORGE SCARTEZZINI Relator
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O STJ Ag 737.040 é citado por 1.038 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Ag em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.