Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
- DESAPROPRIAÇÃO. PRECATORIO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONVERSAO DE OTNS A DATA DO PAGAMENTO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO SENTIDO DE NÃO SER POSSIVEL A PERMANENTE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO A BASE DAS OTNS COM APURAÇÃO NA ÉPOCA DA LIQUIDAÇÃO. RE CONHECIDO E PROVIDO.
, Feitas estas observações, em consideração ao parecer da douta Procuradoria-Geral da República, conheço do recurso e lhe dou provimento. . É o meu voto. * * * E " 4 , , “A E À Lo i“ . ê ” Na EM o 2 boz o LL 8 GE ME . Lopremo Aedenad HMdirad ' ENA o ) esauti., . : EXTRATO DA ATA : ! " RE 119.081-7 - sp . : . DaT ç ANDI a : = : Rel.: Ministro Célio Borja. Recte.: Estado de São Paulo i (Adv.: Renato Franco do Amaral Tormin). Recdo.: Alfredo Dutra de : Mendonça (Adv.: José Francisco A. Thomeu). . Docisão: (Conhocido o provido. Unânime, Ausente, ocasional ! mente, os Srs. Ministros Francisco Rezek e Paulo Brossard. 2a. Tur ' ma, 13.03.90. T I | . i || Í bd . 01577030 Rod | 04371190 00814000 | 00000460 Ri 1 i . . Prosidência do Senhor Ministro Aldir Passarinho: ' . Presentes à sessão os Senhores Ministros Francisco Rezek, : Carlos Madeira, Célio Borja e Paulo Brossard. - ' º Subprocurador-Geral da República, o Dr.. Cláudio Lemos Fonte : les. : Ei BEATRIZ VENTURA TEIXEIRA COIMBRA * â RS sãos DO Secretária 5 cmo A a 02.950 *
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "juros de mora e correção monetária", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Segunda Turma · STF · presidente: Luiz Fux
Composição: Luiz Fux (presidente); André Mendonça; Dias Toffoli; Gilmar Mendes; Nunes Marques.
Secretaria: Secretaria da Segunda Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
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Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.