Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no XIII, , c/c o do art. 21, c art. 210 RISTJ, . indefiro liminarmente este Habeas Corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 28 de janeiro de 2026 MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Vice-Presidente, no exercício da Presidência Documento eletrônico VDA53724910 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 28/01/2026 10:54:11 Publicação no DJEN/CNJ de 30/01/2026. Código de Controle do Documento: 122746b4-dd12-4777-b9f4-8c85b52c744a
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Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJRJ; vaga do Min. Hélio Quaglia Barbosa
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.