AREsp 2.645.573/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. N260 N260 AREsp 2645573 Documento 2024/0165238-6 Página 1 Documento eletrônico VDA42238932 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 22/07/2024 18:08:15 Código de Controle do Documento: 6618c4f3-a6ed-479a-95c8-7d503bb69919 Brasília, 29 de junho de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N260 N260 AREsp 2645573 Documento 2024/0165238-6 Página 2 Documento eletrônico VDA42238932 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 22/07/2024 18:08:15 Código de Controle do Documento: 6618c4f3-a6ed-479a-95c8-7d503bb69919

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.645.573 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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