REsp 2.144.239/SP

Ementa

RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. PERSISTÊNCIA DE OMISSÕES RELEVANTES. CARÊNCIA DE ENFRENTAMENTO, MESMO DETERMINADA POR ESTA CORTE SUPERIOR. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS PARA NOVA APRECIAÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

Citações

• art. 50 do CC
• art. 133 do CPC
• art. 267 do CPC
• art. 269 do CPC
• art. 301 do CPC
• art. 302 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ AREsp 2141540 · 25/04/2023
• STJ AREsp 1699952 · 09/06/2020
• STJ AREsp 1304352 · 14/06/2018
• STJ RMS 39609 · 11/02/2016
• STJ RMS 38632 · 01/10/2015
• STJ RMS 39709 · 04/12/2014
• STJ REsp 1189120 · 03/10/2011
• STJ REsp 271926 · 26/09/2005

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