Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, nos termos do art. 8º da Lei nº 1.533/51, indefiro liminarmente o processamento do writ. P. e I. Brasília (DF), 04 de março de 2009. MINISTRO FELIX FISCHER Relator
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O STJ MS 14.178 é citado por 96 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de MS em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa