Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA QUANTO AO PLEITO DE DESISTÊNCIA DO WRIT ORIGINÁRIO. NÃO EVIDENCIADO O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS. REITERAÇÃO DE PEDIDO FORMULADO EM ANTERIOR IMPETRAÇÃO. PEDIDO NÃO CONHECIDO.
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