Vade Mecum · Código Civil de 1916 (CC/1916) · Norma revogada
Art. 802-VI do CC/1916
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 802-VI do CC/1916
1 decisão do STF cita o art. 802-VI do CC/1916, em 2001; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 802-VI do CC/1916, só decisões julgadas até 2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2001, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento); só decisões julgadas até 2002. Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar. O índice escreve “CC” para o código novo e para o velho; a separação é pelo ano do julgamento (só decisões julgadas até 2002). Decisões que citam pelo número da lei (Lei 3.071/1916) entram em qualquer ano.
A decisão que cita o art. 802-VI do CC/1916.
- STFHC 80.587/SPAcórdãoConcedidoRel. Min. Sydney SanchesPrimeira Turmajulgada em 13/02/2001publicada em 04/05/2001
- DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL. PENHOR MERCANTIL. "HABEAS CORPUS". 1. É admissível a prisão civil de depositário infiel, em caso de penhor mercantil. 2. "Habeas corpus" indeferido.