Art. 183-CF do CC

Decisões que citam o art. 183-CF do CC

Nenhuma decisão da base cita o art. 183-CF do CC (só decisões julgadas a partir de 2003).

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 183-CF do CC.

1. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Privadojulgada em 07/02/2024publicada em 27/02/2026

   APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. EXTINÇÃO DO FEITO. ABANDONO DA CAUSA. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PELA PARTE AUTORA DO NOVO ENDEREÇO. INTIMAÇÃO VÁLIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. Caso em exame: Trata-se de recurso de apelação cível…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara de Direito Privado, j. 7/2/2024, DJe 27/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Terceira Turmapublicada em 22/09/2025civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE PARCIALMENTE EXERCIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. APLICAÇÃO IMEDIATA DO ART. 1.238, § ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INTELIGÊNCIA DA REGRA DE TRANSIÇÃO ESPECÍFICA CONFERIDA PELO ART…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Terceira Turma, DJe 22/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação