Art. 2.151 do CC

Decisões que citam o art. 2.151 do CC

Nenhuma decisão da base cita o art. 2.151 do CC (só decisões julgadas a partir de 2003).

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 2.151 do CC.

1. TJSCSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Gladys Afonso5ª Câmara de Direito Civiljulgada em 10/06/2025publicada em 11/06/2025civil

   DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. NEGATIVA DE PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência em ação de obrigação de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Gladys Afonso, 5ª Câmara de Direito Civil, j. 10/6/2025, DJe 11/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Marcia Cristina Coelho ChavesColegiado: Terceira Câmara de Direito Público Ementa Processo Civil. Apelação Cível. Direito Administrativo. Pensão Porpublicada em 31/10/2024administrativo

   PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. ESCRITURA PÚBLICA. APELAÇÃO IMPROVIDA. I – Busca o ente apelante a reforma da sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública do Termo…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Marcia Cristina Coelho Chaves, Colegiado: Terceira Câmara de Direito Público Ementa Processo Civil. Apelação Cível. Direito Administrativo. Pensão Por, DJe 31/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJPR0012285-79.2021.8.16.0030AcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Mario Luiz Ramidoff17ª Câmara Cíveljulgada em 28/11/2023publicada em 04/12/2023civil

   DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA ON LINE DE VALOR RECEBIDO NA CONTA BANCÁRIA DA IMOBILIÁRIA EXECUTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA COM O NEGÓCIO JURÍDICO ALEGADO. ESCRITURA PÚBLICA QUE É DOTADA DE FÉ PÚBLICA. AUSÊNCIA DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0012285-79.2021.8.16.0030, Rel. Des. Mario Luiz Ramidoff, 17ª Câmara Cível, j. 28/11/2023, DJe 4/12/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Lúcio R. da Silveira2ª Câmara Cíveljulgada em 02/08/2023publicada em 04/08/2023

   AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA - AÇÃO DE CONHECIMENTO COM BASE EM DOCUMENTO PÚBLICO - OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE CINCO ANOS, ART. 206, § 5º, I, CÓDIGO CIVIL - NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - PRETENSÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Lúcio R. da Silveira, 2ª Câmara Cível, j. 2/8/2023, DJe 4/8/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação