Art. 1.023 do CDC

Decisões que citam o art. 1.023 do CDC

Nenhuma decisão da base cita o art. 1.023 do CDC.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1.023 do CDC.

1. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Alexandre Branco PucciCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 22/09/2026consumidor

   Direito do consumidor e processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ação de repactuação de dívidas por superendividamento. Alegação de omissão quanto ao julgamento das ADPF 1.005/DF, 1.006/DF e 1.097/DF e ao mínimo existencial. Inexistência de vício do art. 1.022 do CPC. Pretensão…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Alexandre Branco Pucci, Coordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenários, DJe 22/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPREmbargos de Declaração Cível 0006005-25.2026.8.16.0028AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Andrei de Oliveira Rech19ª Câmara Cíveljulgada em 24/08/2026publicada em 25/08/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO QUANTO AO DEVER DE INFORMAÇÃO E À AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO NUMÉRICA DA TAXA DIÁRIA. VÍCIOS NÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Embargos de Declaração Cível 0006005-25.2026.8.16.0028, Rel. Des. Andrei de Oliveira Rech, 19ª Câmara Cível, j. 24/8/2026, DJe 25/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Sebastião Luiz Fleury7ª Câmara Cívelpublicada em 20/07/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DUPLO AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. NATUREZA INTEGRATIVA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL PARA TODAS AS PARTES. INTERESSE RECURSAL DA LOCADORA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Sebastião Luiz Fleury, 7ª Câmara Cível, DJe 20/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJPREmbargos de Declaração Cível 0001316-85.2026.8.16.0173AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Luiz Osorio Moraes Panza8ª Câmara Cíveljulgada em 22/04/2026publicada em 22/04/2026civil

   Direito civil e do consumidor. Embargos de declaração em apelação cível. Notificação eletrônica para inscrição em cadastro de inadimplentes. Embargos rejeitados. I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos pela parte ré em face de acórdão que negou provimento a apelação cível, mantendo a…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Embargos de Declaração Cível 0001316-85.2026.8.16.0173, Rel. Des. Luiz Osorio Moraes Panza, 8ª Câmara Cível, j. 22/4/2026, DJe 22/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJPREmbargos de Declaração Cível 0007640-07.2025.8.16.0083AcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Espedito Reis do Amaral2ª Câmara Cíveljulgada em 14/04/2026publicada em 14/04/2026

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO QUANTO À MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. INOBSERVÂNCIA AO TEMA 587 DO STJ. MAJORAÇÃO DECOTADA. AUSÊNCIA, QUANTO AO MAIS, DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO JULGADO A DAR ENSEJO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO, COM…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Embargos de Declaração Cível 0007640-07.2025.8.16.0083, Rel. Des. Espedito Reis do Amaral, 2ª Câmara Cível, j. 14/4/2026, DJe 14/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJPREmbargos de Declaração Cível 0015670-52.2025.8.16.0173AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Ricardo Augusto Reis de Macedo8ª Câmara Cíveljulgada em 18/02/2026publicada em 18/02/2026civil

   DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA PARA INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos por consumidor…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Embargos de Declaração Cível 0015670-52.2025.8.16.0173, Rel. Des. Ricardo Augusto Reis de Macedo, 8ª Câmara Cível, j. 18/2/2026, DJe 18/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJPREmbargos de Declaração Cível 0028864-63.2025.8.16.0030AcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Ramon de Medeiros Nogueira5ª Câmara Cíveljulgada em 17/11/2025publicada em 18/11/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA IMPOSTA PELO PROCON. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. CONHECIMENTO E ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.I. Caso em exame1. Apelação Cível interposta…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Embargos de Declaração Cível 0028864-63.2025.8.16.0030, Rel. Des. Ramon de Medeiros Nogueira, 5ª Câmara Cível, j. 17/11/2025, DJe 18/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJALSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara Cívelpublicada em 05/09/2025civil

   DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE ORIGEMTRATA-SE DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJAL, 1ª Câmara Cível, DJe 5/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Desª Jaceguara Dantas da Silva5ª Câmara Cíveljulgada em 27/06/2025publicada em 01/07/2025

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EXPRESSA DE VÍCIO – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC. A mera pretensão de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Desª Jaceguara Dantas da Silva, 5ª Câmara Cível, j. 27/6/2025, DJe 1/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJALSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    2ª Câmara Cívelpublicada em 22/05/2025consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. ACOLHIMENTO PARCIAL. INTEGRAÇÃO DO JULGADO.I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. CONTRA ACÓRDÃO DA 2ª CÂMARA CÍVEL QUE, AO PROVER PARCIALMENTE O RECURSO, DETERMINOU A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJAL, 2ª Câmara Cível, DJe 22/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação