Vade Mecum · Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Art. 474 do CDC
Texto
Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 474 do CDC
2 decisões do STJ citam o art. 474 do CDC, de 2008 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 474 do CDC; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 474 do CDC.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3ª Câmara Cíveljulgada em 15/09/2026publicada em 17/09/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO INDIVIDUAL. APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP - PREVISÃO CONTRATUAL – PERTINENTE A GRADUAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados. II…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3ª Câmara Cíveljulgada em 24/07/2026publicada em 28/07/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. TEMA 1112 DO STJ – OBRIGAÇÃO DE PRESTAR INFORMAÇÃO – ESTIPULANTE. CLÁUSULA QUE EXCLUI DOENÇA PROFISSIONAL DO CONCEITO DE ACIDENTE PESSOAL – IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO ENTRE DOENÇA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3ª Câmara Cíveljulgada em 16/07/2026publicada em 17/07/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. TEMA 1112 DO STJ – OBRIGAÇÃO DE PRESTAR INFORMAÇÃO – ESTIPULANTE. CLÁUSULA QUE EXCLUI DOENÇA PROFISSIONAL DO CONCEITO DE ACIDENTE PESSOAL – IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO ENTRE DOENÇA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel.ª Juíza Denize de Barros Dodero1ª Câmara Cíveljulgada em 29/05/2026publicada em 02/06/2026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO (ART. 338, CPC) – REJEITADA – REITERADA DESÍDIA DA PARTE AUTORA – QUATRO OPORTUNIDADES DE REGULARIZAÇÃO DURANTE A MARCHA PROCESSUAL – PRECLUSÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel.ª Juíza Denize de Barros Dodero1ª Câmara Cíveljulgada em 29/05/2026publicada em 02/06/2026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE (IPA) – AUSÊNCIA DE COBERTURA AFASTADA – ACIDENTE PESSOAL (QUEDA EM BURACO) DEVIDAMENTE COMPROVADO POR PERÍCIA JUDICIAL E PRONTUÁRIOS MÉDICOS – NEXO CAUSAL…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3ª Câmara Cíveljulgada em 12/03/2026publicada em 13/03/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. TEMA 1112 DO STJ – OBRIGAÇÃO DE PRESTAR INFORMAÇÃO – ESTIPULANTE. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE INVALIDEZ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível que visa…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPRApelação Cível 0019860-84.2024.8.16.0014AcórdãoParcialRel. Des. Carlos Mansur Arida5ª Câmara Cíveljulgada em 18/02/2026publicada em 09/03/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DA VENDEDORA: COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA REFERENTE À PROVA E DECADÊNCIA. MATÉRIA ANALISADA NO SANEADOR E NÃO RECORRIDA. VÍCIO OCULTO. RESCISÃO DOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3ª Câmara Cíveljulgada em 27/02/2026publicada em 04/03/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PROVA PERICIAL – IMPRESCINDÍVEL - NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À PERÍCIA - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECUSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo autor contra…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Paulo Alberto de Oliveira3ª Câmara Cíveljulgada em 18/12/2025publicada em 01/01/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – DOENÇA OCUPACIONAL – RELAÇÃO DE CAUSA/CONCAUSA COM O TRABALHO – ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO – DIREITO À COBERTURA SECURITÁRIA DE INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE POR ACIDENTE –…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 01/12/2025publicada em 02/12/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO – EMBARGOS REJEITADOS.
Ver no tribunalCopiar citação